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Porto Velho, RO - A Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) de Rondônia recebeu um importante reforço orçamentário que garante a continuidade e a modernização de um setor vital para a Segurança Pública RO: o sistema penitenciário. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 30.697 autorizou um crédito adicional suplementar no valor exato de R$ 138.792,56 especificamente para a pasta.
Esta injeção de recursos, embora parte de um pacote orçamentário mais amplo do Governo de RO, é fundamental para o dia a dia da SEJUS. O montante foi destinado a duas frentes essenciais. A primeira é a manutenção contínua das unidades prisionais, um custo fixo e obrigatório que garante as condições mínimas de funcionamento, estrutura e higiene dos presídios de Rondônia. O suporte básico é indispensável para evitar crises e manter a ordem.
A segunda frente é o financiamento da gestão compartilhada do sistema. Rondônia tem investido em modelos de administração que envolvem parcerias estratégicas para otimizar a eficiência e a segurança das unidades. Este recurso financeiro é o que sustenta a operacionalização dessas parcerias, garantindo que o modelo continue a oferecer resultados positivos.
A continuidade da gestão compartilhada é vista como um caminho para aprimorar o controle e a disciplina dentro das unidades. Além disso, o crédito suplementar, proveniente de um reajuste estratégico do Orçamento de RO, assegura que o sistema prisional não sofra interrupções nos serviços essenciais.
Este investimento não se limita apenas à segurança; ele tem um impacto direto na ressocialização dos apenados. Ao garantir a manutenção das estruturas e a estabilidade da gestão, a SEJUS cria um ambiente mais propício para o desenvolvimento de programas educacionais e laborais. Em um contexto de constante vigilância sobre o sistema carcerário, a modernização dos presídios é uma meta prioritária. O repasse de R$ 138 mil atesta o esforço do Governo em cumprir com seus compromissos financeiros e operacionais na área da Justiça e Segurança. Os recursos garantem não apenas a segurança dos agentes e dos detentos, mas também o cumprimento rigoroso da lei de execução penal, consolidando a segurança pública em Rondônia.
Da Redação