Porto Velho, RO – A edição do Diário Oficial de Rondônia desta quinta-feira (25) trouxe uma movimentação expressiva de créditos adicionais suplementares, com destaque para a prática de anulações e realocações de recursos em diferentes secretarias e autarquias. Embora o mecanismo seja previsto em lei, a frequência e o volume de valores transferidos em um único dia chamaram atenção.
Entre os decretos publicados, o governo estadual abriu créditos que somam milhões de reais, provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes. Os valores foram realocados para áreas diversas, como segurança pública, saúde, agricultura, educação profissional e campanhas educativas de trânsito.
O ponto que desperta questionamentos é a fragmentação dos orçamentos: verbas retiradas de determinados programas reaparecem em outros, muitas vezes com descrições genéricas como “atender a servidores com auxílios” ou “assegurar a manutenção administrativa da unidade”. Esse padrão dificulta para a sociedade acompanhar com clareza quais políticas públicas estão sendo priorizadas ou reduzidas.
Especialistas em transparência alertam que, embora legal, a prática constante de suplementações pode afetar o planejamento original aprovado pela Assembleia Legislativa, além de reduzir a previsibilidade do orçamento. Para os órgãos de controle e para a população, a falta de detalhamento detalhado sobre a destinação final dos recursos é um ponto crítico.
A edição de 25 de setembro, portanto, não apenas reforçou dotações, mas também expôs a recorrência de movimentações orçamentárias que podem comprometer a clareza sobre o uso do dinheiro público em Rondônia.
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