Suspensão de seguro prestamista e revisão de contratos integram ações de proteção ao consumidor
Porto Velho, RO - O Instituto Nacional do Seguro Social ampliou sua atuação no monitoramento de instituições que operam crédito consignado com beneficiários da Previdência.
O Termo firmado com a Caixa Econômica Federal suspende imediatamente a comercialização do seguro prestamista vinculado ao consignado.
O seguro, que era apresentado como proteção financeira, passa a ser desvinculado do empréstimo.
O documento determina que a Caixa não pode impor a contratação de seguros como condição para liberação do crédito.
Também deverá revisar contratos que apresentaram cobranças indevidas e promover restituições quando necessário.
A instituição terá de observar o limite de contratação de consignado baseado em fator de 1,60 vezes o valor do benefício.
Caso esse limite tenha sido excedido em operações anteriores, a Caixa é responsável pela restituição.
Além disso, a Caixa precisará encaminhar ao INSS, a cada 60 dias, a lista de beneficiários que receberam restituições, comprovando comunicação ao cliente.
A medida reforça a transparência e o acompanhamento contínuo das operações.
A atuação do INSS já alcançou outras instituições financeiras.
O Banco BMG se comprometeu a devolver mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente.
Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto também suspenderam a cobrança do seguro prestamista.
As ações visam assegurar o cumprimento da legislação e evitar práticas que resultem em prejuízos financeiros para aposentados e pensionistas, considerados público de maior vulnerabilidade contratual.
Fonte: Com informações diário oficial de Agência Gov | via INSS
Porto Velho, RO - O Instituto Nacional do Seguro Social ampliou sua atuação no monitoramento de instituições que operam crédito consignado com beneficiários da Previdência.
O Termo firmado com a Caixa Econômica Federal suspende imediatamente a comercialização do seguro prestamista vinculado ao consignado.
O seguro, que era apresentado como proteção financeira, passa a ser desvinculado do empréstimo.
O documento determina que a Caixa não pode impor a contratação de seguros como condição para liberação do crédito.
Também deverá revisar contratos que apresentaram cobranças indevidas e promover restituições quando necessário.
A instituição terá de observar o limite de contratação de consignado baseado em fator de 1,60 vezes o valor do benefício.
Caso esse limite tenha sido excedido em operações anteriores, a Caixa é responsável pela restituição.
Além disso, a Caixa precisará encaminhar ao INSS, a cada 60 dias, a lista de beneficiários que receberam restituições, comprovando comunicação ao cliente.
A medida reforça a transparência e o acompanhamento contínuo das operações.
A atuação do INSS já alcançou outras instituições financeiras.
O Banco BMG se comprometeu a devolver mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente.
Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto também suspenderam a cobrança do seguro prestamista.
As ações visam assegurar o cumprimento da legislação e evitar práticas que resultem em prejuízos financeiros para aposentados e pensionistas, considerados público de maior vulnerabilidade contratual.
Fonte: Com informações diário oficial de Agência Gov | via INSS
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