MP de Rondônia marca presença na 9ª Reunião Ordinária do CNPG em Brasília

Reunião CNPG

Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) participou, nesta terça-feira (11/11), da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro foi realizado durante o Congresso Nacional do Ministério Público, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, que representou a instituição, juntamente com o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Ivanildo de Oliveira.

A reunião teve início às 9h30 e reuniu Procuradores-Gerais de Justiça de todo o país para deliberações e discussões sobre temas institucionais de relevância nacional. Na pauta, foram apreciadas matérias como a aprovação da ata da 8ª Reunião Ordinária, a Carta do Rio de Janeiro, encaminhada pelo Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), e o Regimento Interno da Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copreve). Também foram analisadas propostas do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e concedida a Insígnia da Ordem do Mérito do CNPG a personalidades e membros do Ministério Público que se destacaram em suas atuações



Durante o encontro, os Grupos Nacionais do CNPG apresentaram informes e avanços de suas áreas temáticas, incluindo o Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP), o Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e o Grupo Nacional de Comunicação (GNCOM), que apresentou a nova política de divulgação de atos e investigações criminais, além da campanha “MP Presente e Comprometido com a Nossa Gente”.

Outro destaque foi a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a empresa Chainalysis, voltado ao aprimoramento de instrumentos de rastreamento e análise de dados em investigações relacionadas a crimes cibernéticos e financeiros.

A pauta incluiu ainda a proposta de ato normativo da Corregedoria Nacional, que trata do tratamento de dados pessoais referentes a registros de conexão, acesso a aplicações e geolocalização, e a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a normatização mínima sobre a padronização dos níveis de sigilo processual no Poder Judiciário.

O presidente do CNPG apresentou, ao final, informações sobre a agenda de posse da nova presidência do Conselho, o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, organizado pelo CNMP nos dias 4 e 5 de dezembro, e a solicitação do CNJ para a participação do Ministério Público em pesquisa institucional sobre o acesso ao sistema de Justiça e a efetividade dos serviços jurisdicionais.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)